Na KONTABI, tratamos a segurança e a privacidade dos dados de nossos Clientes e Usuários como prioridade. Esta Política esclarece como gerenciamos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709, de 2018 ou, simplesmente, LGPD) e demais normas do setor. Aqui, detalhamos quais dados coletamos, como são processados e as medidas que adotamos para protegê-los, garantindo um tratamento ético, transparente e responsável em nossa Plataforma.

1. Definições

• I – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
• II – Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• III – Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• IV – Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• V – Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• VI – Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• VII – Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• VIII – Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• IX – Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
• X – Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• XI – Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• XII – Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
• XIII – Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
• XIV – Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
• XV – Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
• XVI – Autoridade nacional (ANPD): entidade da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei 13.709/2018 (LGPD) em todo o território nacional.

2. Aceitação desta Política de Privacidade

2.1. Este documento é parte integrante e indissociável dos Termos de Uso e do Contrato de Prestação de Serviços firmado entre a Kontabi e o Usuário (ou a organização que este representa). Ao manifestar o aceite aos Termos de Uso dos produtos ou serviços contratados, o Usuário declara-se ciente e concorda com as disposições desta Política, que regerá a coleta e o tratamento de seus dados para as finalidades contratuais.

Na hipótese de acesso em nome de pessoa jurídica, o Usuário declara e garante possuir plenos poderes de representação para vincular a entidade aos termos e obrigações constantes deste instrumento.

A aceitação desta Política é condição indispensável para a utilização da Plataforma e Serviços da Kontabi. Caso Você não concorde com as disposições aqui previstas, a prestação dos serviços ficará impossibilitada, uma vez que o tratamento de dados, inclusive de Dados Pessoais, é estritamente necessário para a execução das funcionalidades da Plataforma e da Prestação de Serviços da Kontabi.

3. Informações e Dados Pessoais tratados pela Kontabi

3.1. Nós coletamos informações e dados pessoais fornecidos diretamente por Você ou obtidos de forma lícita por meio da nossa Plataforma. O tratamento de dados inclui, mas não se limita a:

Dados Sobre Pessoas Físicas: Nome completo, Data de Nascimento, Sexo, Documento de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Nacionalidade, Naturalidade, via digitalizada de documento pessoal e dados constantes neste documento, incluindo, se necessário, análise de fotografia oficial e Assinatura Eletrônica.

Dados Sobre Pessoas Jurídicas: Número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Dados de MEI (Microempreendedor Individual), Dados Bancários, Alvará de Funcionamento, Contrato Social, Estatuto Social, Inscrição Municipal/Estadual, Nome de Sócios/Representantes.

Dados de Contato: Endereços Residenciais/Comerciais, Comprovante de Endereço, Números de Telefone e Endereço de e-mail.

Dados Financeiros e Profissionais: Informações relativas à sua situação financeira ou de seus colaboradores, como contracheques e documentação contábil necessária para a prestação de nossos serviços.

Dados Digitais e de Navegação: Informações sobre seus dispositivos (celular, computador), hábitos de navegação (páginas acessadas, interação em mídias sociais), data e hora do uso do serviço e cookies.

3.2. Alguns dados comerciais fornecidos pelo Usuário podem ser caracterizados como Dados Pessoais. A Kontabi realizará o tratamento desses dados sempre que necessário para viabilizar o uso da Plataforma, a execução dos serviços contratados ou para atender às finalidades específicas descritas nesta Política.

3.3. A Kontabi poderá coletar informações tornadas manifestamente públicas pelo Usuário, como interações em redes sociais, depoimentos sobre os serviços prestados e informações de perfil (nome e imagem), com objetivo de aprimorar a experiência do Cliente, promover a divulgação dos serviços e desenvolver ações de marketing e inteligência de mercado.

3.4. Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais. O tratamento de Dados Pessoais será fundamentado nas seguintes bases legais: (i) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) Execução de contrato ou procedimentos preliminares; (iii) Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; (iv) Interesses legítimos da Kontabi.

3.5. Uso de Cookies. A utilização dos serviços e da Plataforma Kontabi implica a geração de “Cookies” e tecnologias semelhantes (como web beacons). As regras relativas ao uso, coleta e tratamento desses arquivos estão detalhadas na Política de Cookies da Kontabi.

Todos os dados de navegação e de dispositivos — coletados ou fornecidos pelo Usuário ou por terceiros —, bem como eventuais dados de log, serão processados com a finalidade de aprimorar os serviços, otimizar a experiência na Plataforma e identificar falhas técnicas ou oportunidades de melhoria nos sistemas.

O Usuário possui a prerrogativa de aceitar, recusar e saber quando um “cookie” está sendo enviado a seu computador e/ou smartphone. Ressaltamos que a recusa ou desativação de cookies pode comprometer a funcionalidade plena dos serviços e da Plataforma.

4. Finalidade e Duração do Tratamento de Dados Pessoais

4.1. Finalidade. Na Kontabi, o tratamento de dados pessoais limita-se ao estritamente necessário para o desempenho de nossas atividades. A finalidade precípua deste tratamento é a execução dos serviços contratados, incluindo, mas não se limitando a: (a) cadastro e identificação do Usuário na Plataforma; (b) prestação de serviços contábeis; (c) gestão financeira; (d) emissão de notas fiscais e guias tributárias; (e) comunicação.

4.2. Período de Armazenamento. Os dados serão armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas, bem como para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais. Em compromisso com a transparência e a ética, a Kontabi assegura que os dados coletados não serão utilizados para finalidades secundárias incompatíveis, tais como o enriquecimento de bases externas ou a comercialização de informações com terceiros.

4.2.1 Exclusão de Dados. Após o encerramento do contrato e o término da relação jurídica entre as partes, os dados pessoais serão excluídos da Plataforma e de quaisquer outros meios de armazenamento eletrônico da Kontabi, observados os procedimentos e prazos de encerramento contábil e disponibilização de arquivos previstos nos Termos de Uso, e ressalvadas as hipóteses de guarda necessárias para o cumprimento de obrigação legal, judicial ou regulatória.

5. Capacidade Civil e Idade Mínima

5.1. A Plataforma e os Serviços da Kontabi são destinados prioritariamente a pessoas físicas plenamente capazes, nos termos da legislação civil brasileira, ou seja, maiores de 18 (dezoito) anos.

5.2. Caso a Kontabi identifique, por qualquer meio, o tratamento incidental de dados pessoais de crianças ou adolescentes que não se enquadrem nas exceções do item 5.3, procederá à imediata exclusão de tais registros em suas bases de dados.

5.3. Exceção para Vínculos Profissionais e Aprendizes. Excepciona-se do disposto no item 5.2 o tratamento de dados pessoais de menores (como menores aprendizes e estagiários) que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações contratuais e legais da Kontabi perante a empresa contratante.

5.3.1. Nestes casos, o tratamento será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, observando-se as hipóteses legais aplicáveis e o melhor interesse do menor, limitando-se às finalidades de gestão de folha de pagamento e obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

5.3.2. A empresa contratante, na qualidade de Controladora, declara e garante possuir o consentimento específico dos responsáveis legais ou a base legal adequada para o compartilhamento desses dados com a Kontabi (Operadora).

6. Coleta de Dados Pessoais

6.1. A coleta de Dados Pessoais ocorre a partir do primeiro contato com a Kontabi, seja por meio de sua plataforma digital (https://kontabi.com.br/), formulários de cadastro, cookies ou demais canais de atendimento e suporte vinculados.

7. Compartilhamento de Dados Pessoais

7.1. A Kontabi poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros e parceiros estratégicos, sempre limitando-se ao mínimo necessário para a prestação dos Nossos Serviços e o cumprimento de finalidades legítimas, conforme detalhado abaixo:

• a) Operadores e Prestadores de Serviços: Empresas ou indivíduos contratados para atuar em nome da Kontabi, sob nossas instruções, para viabilizar, manter ou aprimorar as operações de Nossos Serviços;
• b) Parceiros de Negócios: Entidades com as quais mantemos relações de colaboração ou alianças comerciais voltadas ao desenvolvimento de soluções integradas;
• c) Usuários da Plataforma: Outros usuários, estritamente quando o compartilhamento for inerente à própria natureza e funcionalidade dos Nossos Serviços;
• d) Autoridades Públicas: Órgãos administrativos, regulatórios ou judiciais, mediante requisição legal ou para o exercício regular de direitos em processos;
• e) Fluxo Interno e Fornecedores Técnicos: Colaboradores internos e fornecedores de infraestrutura (como serviços de nuvem) essenciais para a continuidade do ecossistema Kontabi.

7.2. A Kontabi compartilha apenas os dados estritamente necessários para as finalidades previstas. Caso novas categorias de parceiros sejam integradas ao processo, revisaremos esta Política imediatamente para manter você informado, garantindo total transparência sobre o fluxo dos seus dados.

8. Transferência Internacional de Dados

8.1. Localização da Infraestrutura. Os serviços da Kontabi utilizam infraestrutura tecnológica que pode estar sediada fora do território brasileiro, tais como servidores e serviços de computação em nuvem (cloud computing), o que caracteriza a transferência internacional de dados pessoais.

8.2. Critérios de Escolha. A Kontabi seleciona provedores que demonstrem conformidade com as melhores práticas de segurança da informação e proteção de dados, preferencialmente amparados por certificações reconhecidas, como a ISO/IEC 27701.

8.3. Mecanismos de Transferência. Nos termos do Art. 33 da LGPD, a transferência ocorrerá apenas para países que proporcionem grau de proteção adequado à legislação brasileira ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas, tais como: (i) Cláusulas Contratuais Específicas para determinada transferência; (ii) Cláusulas-Padrão Contratuais; (iii) Normas Corporativas Globais; e (iv) Certificações, Selos e Códigos de Conduta regularmente emitidos.

9. Segurança e Proteção de Dados

9.1. Medidas de Segurança. A Kontabi implementa controles técnicos e administrativos rigorosos, baseados em padrões de mercado, para salvaguardar os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

9.2. Limitação de Responsabilidade. Embora a Kontabi utilize tecnologias avançadas de proteção, é intrínseco à natureza da internet que nenhum sistema seja integralmente imune a falhas. Portanto, a Kontabi não se responsabiliza por danos decorrentes de: (i) culpa exclusiva de terceiros, como ataques cibernéticos que extrapolem padrões razoáveis de segurança; (ii) uso inadequado, imprudente ou negligente da Plataforma pelo Usuário; (iii) acesso de terceiros aos dados devido ao compartilhamento ou extravio das credenciais de acesso por parte do Usuário.

9.3. Responsabilidades do Usuário. Para garantir a integridade dos seus dados, o Usuário compromete-se a: (i) Manter sob sua guarda e sigilo o e-mail de contato e a senha fornecidos para acesso aos serviços da Kontabi e à Plataforma; (ii) Garantir que todos os dados fornecidos à Kontabi sejam verídicos e atualizados; (iii) Notificar a Kontabi imediatamente sobre qualquer suspeita de uso não autorizado de sua conta, perda, furto ou roubo de suas credenciais.

9.4. Os Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário à Kontabi são criptografados, e os registros de acesso (data, hora de uso da aplicação e o endereço IP de acesso) ficam arquivados por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme determina o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965 de 2014), sendo Seu acesso realizado exclusivamente para o fim da prestação dos Serviços da Kontabi.

9.5. A Kontabi adota procedimentos de backup e planos de recuperação de desastres para assegurar que, em caso de falha técnica, os Dados Pessoais e operacionais do Usuário possam ser restaurados com o menor impacto possível à continuidade do negócio.

10. Direitos do Titular de Dados

10.1. Direitos e Transparência. A Kontabi assegura ao Usuário o exercício de seus direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, conforme estabelecido no Artigo 18 da LGPD. O Titular poderá, a qualquer momento e mediante requisição, obter:

• I – Confirmação e Acesso: Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados mantidos pela Kontabi;
• II – Correção: Atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• III – Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Aplicáveis a dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• IV – Portabilidade: Transferência dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação da ANPD;
• V – Informação sobre Compartilhamento: Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• VI – Revogação do Consentimento: Manifestação para revogar o consentimento previamente fornecido, com a devida informação sobre as consequências da negativa.

10.2. Para garantir a integridade e a segurança das informações, o exercício dos direitos do titular, especialmente a correção ou alteração de dados pessoais, ocorrerá exclusivamente mediante solicitação formal (autorização) do Usuário.

10.3. O Usuário deverá encaminhar um pedido por escrito, descrevendo detalhadamente os dados a serem atualizados, o que servirá como autorização expressa para o processamento da alteração pela nossa equipe.

10.4. Canais de Atendimento. A solicitação deve ser enviada para um dos canais abaixo:

Suporte Técnico: suporte@kontabi.com.br

Encarregado de Dados (DPO): dpo@kontabi.com.br

10.5. Condições para Exclusão e Interrupção. O Usuário declara-se ciente de que a solicitação de exclusão de dados essenciais para a operação da Plataforma (SaaS) poderá inviabilizar a continuidade da prestação dos serviços, resultando no encerramento da conta e na rescisão do vínculo contratual.

11. Alterações nesta Política

11.1. A Kontabi reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer tempo. Sempre que houver mudanças significativas nas finalidades do tratamento ou nos direitos do titular, o Usuário será notificado via e-mail ou por aviso destacado na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a comunicação das alterações constitui a aceitação integral dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados LGPD). Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Juiz de Fora, MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Esta Política foi atualizada e publicada em 11/03/2026.